DOC. 634.3260.8361.2741

TJSP. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ORIGINAL QUE ARBITROU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO REJEITADA.

Tema 408 STJ. Súmula 519 criada sob a égide do antigo CPC. Novo regramento processual determina o arbitramento de honorários também na rejeição da impugnação. Julgamento mantido.

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