TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ANULABILIDADE DO CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS, EM RAZÃO DE NÃO POSSUIR CAPACIDADE PARA REALIZAR O NEGÓCIO, BEM COMO DE DOLO DO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE. 1.
Cinge-se a controvérsia em analisar a anulabilidade do contrato de permuta de imóvel, em razão de alegada incapacidade da autora, ora apelante, para celebrar o contrato e de dolo do réu, ora apelado, bem como, subsidiariamente, se faz jus a indenização a título de perdas e danos.
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