TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR CONTANDO COM 89 ANOS. RISCO DE MORTE. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE IMEDIATO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO CARDÍACO COM OS MATERIAIS NECESSÁRIOS. MEDIDA DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE DEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. INCONFORMISMO DA EMPRESA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO APOIADA EM LAUDO MÉDICO. JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇÃO FAVORÁVEL AO AUTOR. PROBABILIDADE DO DIREITO. URGÊNCIA NA MEDIDA. NECESSIDADE DE BREVE SOLUÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 300. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59/TJRJ. PLEITO DE REDUÇÃO DAS ASTREINTES. MULTA DIÁRIA FIXADA EM R$1.000,00 QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVA. PORÉM, DEVE SER LIMITADA PROVISORIAMENTE PARA R$20.000,00. PRAZO FIXADO JUDICIALMENTE PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR (48 HORAS) QUE SE APRESENTA RAZOAVEL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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