TJSP. EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA - RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; E, SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFCAÇÃO PARA O DELITO INSCRITO NO CP, art. 307; A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS E A APLICAÇÃO DO SURSIS - ABSOLVIÇÃO SE IMPÕE - FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO EFETIVO DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE MÉDICO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - DADO PROVIMENTO
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