TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, III, IV E IX, CP). INSURGÊNCIA DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADES POSTERIORES À PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. OFENSA À PLENITUDE DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO VERIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE. BIS IN IDEM. NEUTRALIZAÇÃO. NECESSIDADE. VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO. CABIMENTO. FRAÇÃO DE AUMENTO. PROPORCIONALIDADE CONSTATADA. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Conforme o art. 5º, XXXVIII, als. «c» e «d», da CF, compete ao Tribunal do Júri julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados e tentados, sendo assegurada a soberania dos seus vereditos. Ainda, dispõe o art. 593, III, als. «a» e «d», do CPP que só é permitida a revisão da decisão tomada pelos jurados quando houver alguma nulidade posterior à pronúncia ou quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos, sendo que, neste último caso, conforme o art. 593, §3º, do CPP, o réu será submetido a novo julgamento.
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