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DOC. 635.9011.1695.9340

TJSP. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE -

Pedido liminar formulado para que seja determinado o desbloqueio de acesso das Autoras aos sistemas necessários ao exercício de sua atividade, a vedação da redistribuição de sua carteira de clientes a outros AAIs da sociedade agravada e a abstenção de contato com seus clientes pelos Réus - Deferimento em primeira instância - Razões recursais impertinentes - Plausibilidade do direito autoral reconhecida diante do conjunto probatório que demonstra a ausência de justificativa à adoção de medida severamente restritiva - Risco ao resultado útil do processo presente em razão do risco à subsistência das Autoras e da integridade de sua carteira de clientes - Pertinência da tutela cautelar - Decisão mantida - Agravo não provido.

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