TJRJ. Apelação Cível. Direito Processual Civil. Execução de Título Extrajudicial. Acordo homologado nos autos dos Embargos à Execução, em relação a somente um dos réus. Novação da dívida. Expedição de carta de crédito apenas em relação ao participante da novação. Ausência de manifestação do exequente. Sentença de extinção do feito, sem análise do mérito, com base no CPC, art. 485, IV. Reforma Parcial. Caso concreto, cuja resolução independia de manifestação da parte autora, embora intimada a fazê-lo. Homologação de acordo no bojo dos Embargos à execução, que se deu somente em relação a um dos executados. Incidência do instituto da novação da dívida. Demais executados que não participaram da avença. Extinção do feito, ante ausência de necessidade de seguimento da execução, nos termos do, IV, CPC, art. 485. Retificação da R. Sentença, somente em relação ao artigo fundamentado. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito