TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGA A PARTE AUTORA TER CONTRATADO JUNTO À SEGUNDA RÉ O SERVIÇO DE CIRCUITO DE ÁUDIO PARA A TRANSMISSÃO DA MISSA COM O OBJETIVO DE FESTEJAR O DIA DA PADROEIRA DA DIOCESE DA CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ. CONTUDO, NO MOMENTO DA CERIMÔNIA, O SERVIÇO FICOU INOPERANTE, IMPEDINDO A SUA TRANSMISSÃO. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A COMPENSAREM O AUTOR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELO DA SEGUNDA RÉ QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS AQUELES QUE PARTICIPAM DA CADEIA DE CONSUMO. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. A TROCA DE E-MAILS, SUBSCRITOS PELA PREPOSTA DA APELANTE, EVIDENCIA A PACTUAÇÃO DO SERVIÇO. NESSA TOADA, DIANTE DA PROVA CABAL DE CONTRATAÇÃO, CABERIA ÀS RÉS PARA AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE A DEMONSTRAÇÃO DAS HIPÓTESES EXCLUDENTES, TAXATIVAMENTE ENUMERADAS NO CDC, art. 14, § 3º, NO QUE NÃO LOGRARAM ÊXITO. APÓS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, INSTADAS A SE MANIFESTAREM, AS RÉS NÃO PUGNARAM PELA PRODUÇÃO DE QUALQUER PROVA A FIM DE DEMONSTRAR O ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL, OU SEJA, QUE O DEFEITO INEXISTIU OU QUE ESTE TENHA SIDO PRODUZIDO PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR OU POR TERCEIRO. PARTE AUTORA QUE NÃO CONSEGUIU TRANSMITIR A MISSA EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DAS RÉS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEMANDANTE QUE TEVE SUA CREDIBILIDADE ABALADA PERANTE SEUS OUVINTES. EVENTO FRUSTRADO QUE HAVIA SIDO DIVULGADO PELA RÁDIO. VERBA REPARATÓRIA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO, DA FORMA DE INCIDÊNCIA DOS JUROS PELA TAXA SELIC E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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