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DOC. 636.5197.4372.5051

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Recurso contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência. Irresignação da parte autora. Preenchimento dos requisitos do art. 300, «caput», do CPC. Agravante que sofre com Lipedema Grau II. Indicação de cirurgia. Aparente abusividade no caso concreto. Inteligência da Súmula 102/TJSP. Reflexos patrimoniais da decisão que são passíveis de eventual reversão. Danos à saúde da agravante que podem se mostrar permanentes, conforme relatório médico. Recurso parcialmente provido, para compelir a ré ao custeio do tratamento pretendido, nos termos da prescrição médica, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, devendo o tratamento ocorrer preferencialmente na rede credenciada e na impossibilidade, mediante reembolso nos termos do contrato.

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