TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA BOA-FÉ DA AUTORA E QUE NÃO HOUVE RECEBIMENTO DE VALORES POR ELA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA AUTORA CERTIFICADA NOS AUTOS. RÉU QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FRAUDE BANCÁRIA. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU, QUE NÃO COMPROVOU A OCORRÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO E ENSEJA DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, QUE DEVE SER MANTIDO, SEGUNDA SÚMULA 343/TJRJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DO RÉU, DEVENDO HAVER A RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA APENAS PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS NA FORMA SIMPLES, MANTIDA QUANTO AO MAIS. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE.
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