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DOC. 637.1997.3165.7378

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA CURITIBA/PR. APLICAÇÃO DA TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO CPC, art. 1.015. TEMA 988 DO STJ. CONTRATO DE SEGURO. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGURADORA AGRAVANTE QUE SE SUB-ROGOU NOS DIREITOS DE SEU SEGURADO, CONSUMIDOR DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA E, SENDO DE CONSUMO A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES, TEM INCIDÊNCIA O art. 100, I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 77 DESTA CORTE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO

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