TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Justiça gratuita deferida ao autor na fase de conhecimento. Instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré. Rejeição. Condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais. Impugnação à justiça gratuita. Demonstração de cessação da situação considerada quando do deferimento da benesse. Obrigações demonstradas (pensão alimentícia e financiamentos), na época, pelo autor, que já se encontram quitadas. Impugnantes que se desincumbiram do ônus de demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Art. 98, parágrafo 3º, do CPC. Oportunidade para que o beneficiário da gratuidade demonstre que, apesar disso, ainda se encontra em situação de hipossuficiência, antes da revogação do benefício. Correção. Recurso não provido.
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