TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E LUCROS CESSANTES -
Sentença de procedência parcial - Insurgência do réu - Homicídio do marido e genitor dos autores - Pensão mensal vitalícia - Pedido que decorre do contexto da postulação, ainda que tenha sido formulado, na inicial em «566 salários-mínimos» - Condenação a 2/3 dos rendimentos do falecido, presumindo que 1/3 seriam reservados ao próprio sustento, que é o critério geralmente adotado pela Jurisprudência deste E. TJSP para fixação da referida pensão - Pensão previdenciária por morte que não deve ser compensada com a pensão vitalícia, pois de natureza e com finalidade distinta - Jurisprudência pacífica do E. STJ - Sentença mantida - Recurso desprovido
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