TJRJ. HABEAS CORPUS. LIMINAR INDEFERIDA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E AMEAÇA, NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. arts. 217-A, §1º E 147 AMBOS DO CP N/F DA LEI 11.340/06. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DEFENSIVO DE LIBERDADE INDEFERIDO NA ORIGEM. CONJUNÇÃO CARNAL NÃO CONSENTIDA, ULTIMADA CONTRA EX-MULHER, ENQUANTO ELA SE ENCONTRAVA VULNERÁVEL, SOB EFEITOS DE MEDICAMENTOS PSIQUIÁTRICOS. SITUAÇÃO PRESENCIADA PELO FILHO DO CASAL. AMEAÇA DE ATEAR FOGO NA RESIDÊNCIA QUE RESIDE COM A VÍTIMA EM REGIME DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E NA PERICULOSIDADE DO AGENTE. OBSERVÂNCIA AO COMANDO DO art. 93, INICSO IX DA CFRB/88. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADAOS. REQUISITOS DOS CPP, art. 312 e CPP art. 313 PRENCHIDOS. NECESSIDADE DO ESGÁSTULO CAUTELAR EM DETRIMENTO DO DIREITO À LIBERDADE DO PACIENTE. MEDIDAS ALTERNATIVAS INAPLICÁVEIS. QUESTÕES DE MÉRITO INVIÁVEIS DE DEBATE NA VIA ELEITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA.
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