TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE -
Não retorno à unidade prisional após o benefício da saída temporária - Infração disciplinar de natureza grave, nos moldes do art. 50, II e VI, da LEP - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Versão dos policias que se reveste de fé pública - Inviável a absolvição ou desclassificação da conduta para a de natureza média - Regressão, interrupção do lapso temporal e perda dos dias remidos são consequências legais do incidente - Art. 112, § 6º, art. 118, I, e art. 127, ambos da LEP - Mantido o quantum da perda - LEP, art. 57 Recurso desprovido
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