TJSP. Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação de danos. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Cerceamento do direito de defesa não configurado. Documentos acostados aos autos que comprovam a efetiva contratação do empréstimo. dano moral não configurado sentença de improcedência mantida. O réu comprovou a existência da contratação questionada, por meio da juntada do contrato formalizado por meio eletrônico com reconhecimento facial. O empréstimo é exigível. Tentativa da autora de ludibriar o Poder Judiciário, com objetivo ilegal. Débito exigível. Litigância de má-fé configurada. A deslealdade processual por parte da autora restou evidenciada. De forma genérica e despreocupada, a autora veio a Juízo dizendo que desconhece a contratação. Todavia, os elementos existentes no feito evidenciam a atuação contrária à verdade dos fatos. Anote-se que a petição inicial veio instruída com extrato bancário parcial, a autora em réplica negou veementemente que tivesse sido favorecida com depósito bancário e, no entanto, ao exibir o extrato completo, ficou evidenciado que sonegou prova para obter vantagem processual. Desse modo, não há dúvida acerca do prejuízo do réu. Figura como litigante de má-fé. Valor a multa. Redução. A multa por litigância será reduzida para 2% do valor da causa. Apelação parcialmente provida
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