TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO E LESÃO CORPORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.
Caso em Exame: Condenação do apelante por tráfico de drogas, direção sem habilitação e lesão corporal circunstanciada. O réu transportava 38 (trinta e oito) porções de cocaína em pó, conduzia motocicleta sem habilitação e causou lesões em policial militar durante tentativa de fuga.
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