TJSP. APELAÇÃO DA AUTORA E DO RÉU - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA -
Empréstimos consignados - Autora alega desconhecer dois empréstimos lançados pelo banco réu em seu benefício previdenciário - Banco não juntou os instrumentos contratuais que embasariam a livre contratação dos referidos negócios jurídicos pela autora, afirmando que teria ocorrido a migração dos contratos, sem produzir qualquer prova nesse sentido - Sendo assim, andou bem o Juízo a quo ao determinar o cancelamento dos contratos - Devolução em dobro dos valores que deve ser reformada para que ocorra de forma simples - Sentença ultra petita, nesta parte - Danos morais não configurados - Quantia tomada que fora depositada em conta da autora, a neutralizar eventual prejuízo material - Valores ínfimos a título de desconto em folha - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO
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