TJRJ. E M E N T A
Habeas Corpus. Imputação dos delitos de perseguição, furto e ameaça no âmbito doméstico e familiar. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Decisão bem fundamentada. Pedido de revogação que se rejeita. Presentes a prova da existência dos delitos e indícios suficientes de autoria. Necessidade demonstrada. Conveniência da instrução criminal aliada à preservação da ordem pública: paciente que teria perseguido sua ex-companheira, reiteradamente, ameaçando sua integridade física e psicológica, com isso perturbando a sua esfera de liberdade e de privacidade, restringindo-lhe a capacidade de locomoção, ao dormir na porta da residência dela todos os dias, querendo entrar no local e fazendo com que ela tenha medo de sair. Denunciado que ainda teria subtraído uma bicicleta de propriedade de sua ex-companheira e a ameaçado, dizendo que «iria matá-la com golpes de faca". Comportamento dotado de especial agressividade, a indicar que as cautelares diversas da prisão são incapazes de garantir a integridade física e psicológica da vítima. Condições pessoais favoráveis que, nesse contexto, não garantem o direito de responder ao processo em liberdade, se presentes os requisitos para a imposição da prisão preventiva. Prisão cautelar que não ofende o princípio da presunção de inocência. Verbete 09 das Súmulas do STJ. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.
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