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DOC. 640.2438.6195.6606

TJSP. Agravo de Execução Penal. Recurso da defesa. Pedido de reforma da r. decisão que indeferiu o livramento condicional por ausência do requisito subjetivo. Superveniente decisão proferida pelo Juízo de origem, concedendo o livramento condicional. Perda do objeto. Prejudicada a análise do mérito recursal

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