TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1)
Demanda na qual a parte autora requer sejam prestadas contas da empresa da qual é sócia, com 10% da participação. Afirma que a distribuição dos lucros vem ocorrendo de forma arbitrária. 2) Prolatada sentença de improcedência, insurge-se a Demandante da decisão. 3) Juízo que julgou antecipadamente a lide, presumindo regulares as contas apresentadas pela parte ré. Error in procedendo. 4) Ação de prestação de contas que não se exaure com a mera exibição de documentos contábeis ou planilhas, medida reservada às ações cautelares de exibição de documento. 5) Rito especial que tem por finalidade a manifestação judicial acerca da existência ou não de um saldo devedor ou credor, decorrente de uma relação jurídica, e a apuração de seu exato montante, a favor ou contra o autor da demanda. 6) Prova pericial que se mostra imprescindível ao julgamento do processo, sendo imperiosa a anulação da sentença com retorno dos autos ao juízo de origem para determinar a realização de perícia. RECURSO PROVIDO.
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