DOC. 640.6384.2495.7308

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (FEMINICÍDIO). TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIA DO RÉU. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. VETORIAIS DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. TEMA REPETITIVO 1077/STJ. SÚMULA 444/STJ. NEUTRALIZAÇÃO. NECESSIDADE. VETORIAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. CABIMENTO. VETORIAL DA CULPABILIDADE. NEUTRALIZAÇÃO. NECESSIDADE. PATAMAR DE AUMENTO. READEQUAÇÃO. DESNECESSIDADE. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. A vetorial da personalidade diz respeito à existência de caráter voltado à prática de infrações penais. Já a vetorial da conduta social diz respeito à avaliação do comportamento do agente no convício social, familiar e laboral.

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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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