DOC. 640.8776.3466.8029

TJSP. BANCÁRIOS.

Ação declaratória c/c rescisão de contrato e indenização por danos morais. Alegação de não contratação de empréstimo consignado. Procedência. Danos morais. Reconhecimento pela privação financeira (descontos indevidos em benefício previdenciário). «Quantum". Fixação da indenização por danos morais em R$ 5.000,00. Montante ínfimo e que comporta majoração para R$ 10.000,00, que é verba adequada depois de analisadas as circunstâncias do caso concreto. Sentença modificada parcialmente. Recurso provido

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