TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA REALIZADA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS.
O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO ENSEJA A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ESPECIALMENTE QUANDO A SITUAÇÃO VIVENCIADA NOS AUTOS NÃO ULTRAPASSA O MERO DISSABOR DO COTIDIANO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito