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DOC. 641.5290.0850.4399

TJSP. Ação de busca e apreensão. Veículo automotor fiduciariamente alienado. Extinção do processo sem resolução de mérito. Ré que não estava em mora ao tempo da notificação e do ajuizamento da ação. Demandada que até chegou a formular pedidos reversos na peça de defesa, mas não apresentou reconvenção. Juiz que na sentença se limitou a apreciar a abusividade dos componentes do débito, mas não analisou os pedidos condenatórios. Condenação da ré ao pagamento de verbas de sucumbência pela reconvenção que, nesse contexto, não se justificava. Recurso do autor improvido e provido o da demandada.

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