TJSP. Furto tentado qualificado - Condenação imposta na origem - Autoria e materialidade delitivas não questionadas - Insurgência ministerial voltada à condenação do réu Rafael como incurso no art. 157, §3º, II, c/c CP, art. 14, II, ou, subsidiariamente, como incurso no art. 157, §2º, II e VII, c/c CP, art. 14, II - Impossibilidade - Fragilidade do conjunto probatório acerca do emprego de violência - Dúvida razoável que deve favorecer o réu - Pleito defensivo voltado tão somente à aplicação do redutor máximo pela tentativa - Não acolhimento - Fração de redução compatível com a extensão do iter criminis - Pena e regime fixados com critério, com a correção apenas de erro material contido no dispositivo da sentença - Possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Apelo ministerial desprovido e recurso defensivo parcialmente provido
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