TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA. RÉU REVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, CONDENAR O RÉU À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, BEM COMO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DO RÉU. 1.
Cinge-se a controvérsia em analisar a preliminar de cerceamento de defesa e as prejudiciais de decadência ou prescrição, bem como, caso ultrapassadas, se há falha na prestação do serviço do réu, ora apelante, a ensejar a devolução em dobro dos valores descontados e danos morais, apurando-se, subsidiariamente, se o quantum compensatório comporta redução.
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