TJSP. APELAÇÃO/RECURSO ADESIVO -
Responsabilidade Civil Concessionária - Acidente de trânsito por colisão com animal que invadiu a pista - Responsabilidade objetiva da autarquia, por prestação de serviço público - Art. 37, § 6º da C.F, e CTB, art. 1º, § 3º - Conduta omissiva suficiente, de todo modo, para a configuração da falha do serviço - Demonstrado o nexo de causalidade - Precedentes - Danos materiais corretamente fixados em R$ 6.293,00 - DANO MORAL - Não caracterização - Mero dissabor - Inexistência de lesões físicas a caracterizar abalo psíquico que mereça ser indenizado - Mero dissabor, aborrecimento, que não configura dano moral passível de ser indenizável - Precedentes - Sentença reformada para afastar os danos morais - Recurso da Ré provido parcialmente, não provido o recurso do Autor.
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