TJRJ. Direito do consumidor. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Negativa de indenização securitária por falta do preenchimento de requisitos previstos no contrato de seguro de vida em grupo firmado entre estipulante e seguradora. Prescrição que não se observa no caso concreto. Ciência inequívoca da invalidez que somente se deu com a aposentadoria deferida pelo INSS. Ação proposta no mesmo ano. Súmula 278/STJ. Laudo pericial conclusivo no sentido de que o apelante faz jus a indenização securitária. Indenização por Invalidez Permanente por Acidente prevista no contrato e requerida pelo apelado. Doença preexistente que não restou efetivamente comprovada no caso concreto. Ônus da prova que competia a apelante ante o disposto no art. 373, II do CPC. Boa-fé do segurado que deve prevalecer no caso concreto. Súmula 609/STJ. Dano moral que decorre da falha na prestação do serviço e da Teoria do Desvio Produtivo. Valor corretamente arbitrado. Correção monetária que deveria incidir a partir da pactuação. Precedentes do STJ. Marco previsto na sentença que se mantém sob pena de reformatio in pejus. Sentença que não merece reforma, pois proferida de acordo com as provas produzidas nos autos. Majoração dos honorários advocatícios, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 85, §11 do CPC. Desprovimento do recurso.
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