TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DOS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta por PREMIERE RESINAS LTDA. e ALEXANDRE RIBEIRO DO COUTO contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução por reconhecimento da prescrição intercorrente e, por consequência, extinguiu a execução movida pelo BANCO BRADESCO S/A. Contudo, os embargantes foram condenados ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Os apelantes sustentam que, sendo vencedores nos embargos à execução, não poderiam ser condenados aos ônus sucumbenciais, pleiteando reforma para que tais encargos sejam atribuídos ao banco exequente.
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