TJSP. APELAÇÃO.
Roubo majorado pelo concurso de agentes, restrição da liberdade da vítima e emprego de arma de fogo e arma branca. Recurso defensivo. Materialidade e autoria dos crimes devidamente comprovadas por meio das declarações firmes e coerentes da vítima, corroboradas por investigação da Polícia Civil, pelas imagens registradas por câmeras de segurança, pelos laudos periciais e outros elementos probatórios. A palavra da vítima, corroborada por outras provas, possui especial relevância em crimes patrimoniais. Configuradas as causas de aumento de pena referentes ao concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima. Apreensão e perícia da arma que são dispensáveis para a aplicação da causa de aumento de pena do art. 157, §2º-A, I, do CP. Uso da arma de fogo comprovado pelas declarações da vítima e registros de imagens. Condenação mantida. Dosimetria. Devidamente reconhecida a reincidência do acusado. Manutenção do regime fechado que se justifica pela reincidência do agente e pela gravidade concreta do delito. Negado provimento ao recurso.
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