TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE FALÊNCIA POR EXECUÇÃO FRUSTRADA. CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA DO RÉU. MANIFESTAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. CURADOR APELA ALEGANDO PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO DO RÉU. LHE ASSISTE RAZÃO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. INOBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA 292/TJRJ. IMPERIOSIDADE DE CONSULTA A TODOS OS ÓRGÃOS CONVENIADOS DESTE TRIBUNAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME:
Trata-se de Apelação interposta pela Curadoria Especial, aduzindo preliminar de nulidade de citação por edital, sustentando não terem sido esgotados os meios de localização do réu, pugnando pela anulação da sentença e pela ilegitimidade passiva do réu.
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