DOC. 643.8814.0265.4816

TJSP. Apelação. Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais. Inocorrência da prescrição. Prazo decenal. Art. 205 do CC. Descontos referentes a prêmio de seguro de vida na conta bancária da autora. Ausência de prova da contratação. Ônus da ré. Dano moral configurado. Fatos que extrapolam meros aborrecimentos. Quantum indenizatório que deve ser majorado a valor condizente com os danos sofridos, sem causar enriquecimento ilícito da vítima. Juros moratórios que devem incidir a partir do evento danoso, tendo em vista se tratar de responsabilidade extracontratual. Súmula 54/STJ. Recurso da autora parcialmente provido e recurso da ré não provido.

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