TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES (CP, art. 180, CAPUT). CONDENAÇÃO. RECURSO EM BUSCA DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.
Materialidade e autoria justificadas. Provas documental e testemunhal robustas. Testemunho do policial militar firme e convincente em consonância com a declaração prestada em sede distrital e demais provas dos autos. Silêncio do acusado. Instrução probatória de clareza solar. Alegação recursal conflitante com a prova dos autos. Condenação escorreita lastreada em prova sólida. Réu que conduzia motocicleta com motor de outro veículo, objeto de origem ilícita. Crime precedente registrado em sede policial e nos cadastros de «roubos e furtos". Circunstâncias que envolveram os fatos que não permitem admitir o desconhecimento ou a suspeita da origem espúria do bem. Dolo de agir evidenciado. Elemento subjetivo do tipo comprovado, desincumbindo-se a acusação de seu ônus processual. Tese recursal que não procede. Dosimetria inalterada. Sentença escorreita e por isso prestigiada na sua integralidade.
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