TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA - DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - OS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS FAZEM PROVA DE QUE A AUTORA ADERIU VOLUNTARIAMENTE À ASSOCIAÇÃO, AUTORIZANDO OS DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONFIRMOU A LEGITIMIDADE DA ASSINATURA DA AUTORA NO TERMO DE ADESÃO - RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ COMPROVADA - CONTUDO, MULTA REDUZIDA DE 4% PARA 2% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONSIDERANDO NÃO SÓ AS PECULIARIDADES DO CASO, MAS TAMBÉM A VULNERABILIDADE FINANCEIRA DA PARTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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