DOC. 644.6116.1576.3662

TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. CONJUGAÇÃO. 1.

Na hipótese presente, colhe-se a probabilidade do direito da existência de relação contratual em que é possível presumir a cobertura para a moléstia que acomete a parte autora, posto já se encontrar em tratamento, inclusive com prévio período de internação hospitalar. Há, em razão de função pulmonar com obstrução grave, expressa indicação de «home-care com suporte ventilatório com oxigênio contínuo, fisioterapia respiratória domiciliar diária, exercícios com pressão de positiva e BIPAP uma vez ao dia". Ainda, «em caráter de urgência, início imediato de Dupilumabe 600g".

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