TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência das partes. Contratação por meio eletrônico não comprovada. Ausente assinatura eletrônica, geolocalização e endereço IP. Prova pericial grafotécnica atestando a falsidade de assinatura do autor no documento apresentado no ato da contratação. Fraude caracterizada. Falha na prestação dos serviços bancários. Fortuito interno. Responsabilização da instituição financeira, conforme entendimento cristalizado na Súmula 479 do C. STJ. Dano moral in re ipsa. Valor indenizatório fixado (R$5.000,00) que deve ser mantido por se mostrar adequado à reparação do dano causado observando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Honorários advocatícios de sucumbência fixados em percentual adequado, ante o valor da condenação, não comportando redução. Recursos desprovidos.
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