TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - TEORIA FINALISTA MITIGADA - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS - APELO DA AUTORA DEMORA DO PODER JUDICIÁRIO EM ANALISAR O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO PODE SER OPOSTA AO JURISDICIONADO, SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL PROVA PERICIAL DEFERIDA QUATRO ANOS APÓS A DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL - PARTE AUTORA QUE APRESENTOU FOTOS DO PRODUTO E MANTEVE O OBJETO DA PERÍCIA INTACTO, POSSIBILITANDO, AO MENOS EM TESE, A VERIFICAÇÃO PERICIAL SOBRE A EXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA VEDAÇÃO DO PRODUTO E DE CORPOS ESTRANHOS EM SEU INTERIOR INVERSÃO OPE JUDICIS DO ÔNUS DA PROVA - REGRA DE INSTRUÇÃO (art. 6, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DO PEDIDO DE INVERSÃO EM MOMENTO OPORTUNO CONFIGURA USO COMO REGRA DE JULGAMENTO E ACARRETA CERCEAMENTO DE DEFESA - FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DOS LITIGANTES - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS - PROVA MÍNIMA PRODUZIDA PELA AUTORA - ATENDIMENTO AO ENUNCIADO 330 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL ¿ NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, POSSIBILITANDO A DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS DA PROVA POR PARTE DA RÉ DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
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