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DOC. 645.1697.2383.5448

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - SALÁRIO -

Alegação do executado, ora agravado, de impenhorabilidade dos valores bloqueados em suas contas bancárias, por se tratar de verbas decorrentes de salário, nos termos do art. 833, IV do CPC - Alegação não comprovada - Ocorrência de diversos créditos nas contas bancárias nas quais foram bloqueados valores, oriundos de diversas fontes que não coincidem com as empregadoras emitentes dos contracheques juntados aos autos - O executado não comprovou a sua alegação de que o bloqueio incidiu exclusivamente sobre valores impenhoráveis - Impenhorabilidade não demonstrada - Decisão reformada - Recurso provido, neste aspecto.

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