TJSP. APELAÇÃO -
Plano de saúde - Autor diagnosticado com tumor na tireoide - Recomendação médica para realização do procedimento de ablação por radiofrequência - Recusa de cobertura - Alegação de inexistência de obrigatoriedade de custear procedimento que não consta da lista elaborada pela ANS - Abusividade - Súmula 102/TJSP - Mitigação da taxatividade do rol pelo SJT (EREsp. Acórdão/STJ) - Entendimento ratificado pela alteração legislativa (Lei 14.454/2022) - Improcedência fundada no parecer técnico do NAT-Jus que deve ser revertida - Técnica convencional constante no rol da ANS que apresenta mais riscos ao paciente, com possibilidade de comprometimento do funcionamento da glândula - Relatório médico emitido por hospital credenciado à ré e referência no tratamento ao câncer, recomendando o uso de técnica mais moderna, embasada em estudos científicos, com menos riscos e melhor prognóstico - Princípios da boa-fé objetiva e função social do contrato - Sentença reformada para julgar procedente o pedido inicial - Recurso provido.
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