DOC. 645.7325.4050.3785

TJRS. CORREIÇÃO PARCIAL. ROL EXTEMPORÂNEO DE TESTEMUNHAS. CPP, art. 396-A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE TUMULTO PROCESSUAL.

1. Trata-se de correição parcial tendo como objeto a reforma da decisão que indeferiu pleito formulado pela Defensa de apresentação extemporânea do rol de testemunhas defensivas.

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