DOC. 646.1217.7593.9675

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SEGURO DE VIDA CONVENCIONAL. ALEGAÇÃO DE RECUSA DO EMPREGADO. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

I. Ao alegar fato impeditivo do direito do reclamante, qual seja, de que este se recusou a aderir ao seguro de vida convencional, a reclamada atraiu para si o encargo de demonstrá-lo, ônus do qual não se desincumbiu a contento, segundo o quadro fático delimitado no acórdão regional. II. Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa, com acréscimo de fundamentação. III. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento .

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