TJSP. Direito penal. Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Sentença condenatória. Recurso do réu parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal de sentença que condenou o réu pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. 2. Acusado que vai até um ginásio esportivo, separa pedaços de calhas em alumínio e os coloca perto do portão. Réu que, em seguida, sai do ginásio e passa a puxar os pedaços de alumínio que pretendia subtrair. Ação notada por meio de câmeras de monitoramento, de modo que guardas municipais vão até o local e surpreendem o réu na posse de dois pedaços de alumínio, puxando outros pelo portão. II. Questão em discussão 3. As questões em discussão consistem em analisar se: (i) a conduta é atípica pela aplicação do princípio da insignificância; (ii) deve ser mantida a qualificadora do rompimento de obstáculo; (iii) o crime não passou da esfera da tentativa; e (iv) as penas e o regime prisional devem ser revistos. III. Razões de decidir 4. Prova hábil à condenação. Autoria e materialidade claras. Relato da guarda municipal coerente e seguro, em sintonia, inclusive, com a confissão extrajudicial do recorrente. Inviabilidade do reconhecimento da atipicidade da conduta pela aplicação do princípio da insignificância. 5. Qualificadora do rompimento de obstáculo que deve ser afastada. Perícia realizada seis dias depois dos fatos e informações de que o acusado teria ingressado no imóvel mediante escalada e não rompimento de uma cerca. 6. Hipótese que comporta o reconhecimento da tentativa, uma vez que o apelante foi surpreendido pelos guardas municipais quando ainda estava retirando os bens do ginásio, tendo percorrido grande parcela do iter criminis, a justificar a diminuição das penas no mínimo legal de 1/3. 7. Agravante da reincidência compensada com a atenuante da confissão, utilizada para fundamentar a condenação. 8. Regime inicial excepcionalmente atenuado para o aberto, em razão de o réu ter permanecido preso preventivamente por quase toda a pena privativa de liberdade. IV. Dispositivo 9. Recurso parcialmente provido. _______________ Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 14, II, 155, «caput», e § 4º, I
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