DOC. 646.7000.9175.0472

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. PRELIMINARES. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Apelante condenado à pena de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 3 dias-multa, como incurso no art. 157, «caput», c/c o art. 14, II, ambos do CP, por ter tentado subtrair, para si, mediante violência e grave ameaça, coisas alheias móveis pertencentes à vítima S. A. S. M. somente não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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