TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO. COBRANÇA IRREGULAR. DÉBITO DE ANTIGO LOCATÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.
Cuida-se de ação em que a parte autora busca (i) o restabelecimento de energia elétrica e (ii) o pagamento de dano moral, relatando, em síntese, que, ao iniciar o contrato de locação em 25/05/2021, solicitou a troca de titularidade da conta de energia elétricas, mas a concessionária ré se recusou a efetuar o serviço, tendo em vista a existência de débito financeiro, vindo a suspender o fornecimento de energia em sua residência.
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