DOC. 647.7282.4744.2440

TJSP. Apelação da Defesa. Lesão corporal. Violência doméstica. Sentença condenatória. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas. Declarações da vítima corroboradas pelo laudo pericial, em harmonia com o conjunto probatório. Réu que confessou ter empurrado a vítima. Pena-base revertida ao mínimo legal. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Compensação parcial entre as circunstâncias atenuante e as agravantes da reincidência e àquelas previstas no art. 61, II, s «f» e «h», do CP. Regime aberto mantido. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Inteligência do CP, art. 44 e Súmula 588/STJ. Recurso parcialmente provido.

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