TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CC. INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS -
Autor agravante que nega ter contratado empréstimo com o réu - Indeferida tutela provisória para suspensão dos descontos - Desacerto da decisão - Requisitos do art. 300 e ss do CPC evidenciados no caso - A negativa do autor, embora não faça prova cabal, confere verossimilhança à tese autoral, mormente porque fraudes dessa natureza são frequentes - Sopesando-se os interesses em conflito, de rigor privilegiar a posição do consumidor, sobretudo porque no caso os descontos são promovidos em benefício previdenciário, verba de caráter alimentar - Risco ao resultado útil da demanda caracterizado no caso - Decisão reformada para, confirmando liminar recursal, deferir a tutela provisória, determinando a suspensão dos descontos do contrato sub judice, sob pena de multa.
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