TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Prestação de serviços educacionais. Inadimplência da estudante. Realização de acordo entre as partes para a pagamento do débito. Inscrição dos dados da autora em cadastro de proteção ao crédito após a realização do acordo. Impossibilidade. Débito negativado que foi objeto do instrumento de confissão de dívida. Negativação indevida. Dano moral «in re ipsa". «Quantum» indenizatório fixado em R$ 14.210,00. Valor que se mostra excessivo. Indenização reduzida para R$ 10.000,00. Montante que se coaduna com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e que está em conformidade com os parâmetros desta c. Câmara. Valor suficiente para cumprir as funções punitiva, pedagógica e compensatória. Precedentes deste e. TJSP. Correção monetária incidente desde a data do arbitramento. Súmula 362, do c. STJ. Juros de mora incidentes desde a citação. Responsabilidade contratual. Art. 405, do CC. Sentença reformada em parte. Honorários mantidos. Tema 1.059, do c. STJ. Recurso parcialmente provido.
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