TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PASSAGEIRA QUE SOFREU QUEDA E CONSEQUENTE LESÃO (FRATURA DA COLUNA LOMBAR E DO JOELHO DIREITO) QUANDO TRANSPORTADA POR COLETIVO DA RÉ, DECORRENTE DE FREADA BRUSCA PELO CONDUTOR DO VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (INCAPACIDADE TEMPORÁRIA) E VERBA COMPENSATÓRIA POR DANO ESTÉTICO (R$ 3.000,00) E MORAL (R$ 10.000,00). APELO DA AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA POR DANO ESTÉTICO E MORAL, ALÉM DO PAGAMENTO DE PENSÃO. APELAÇÃO ADESIVA DO RÉU BUSANCO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A REDUÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA E A ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA A FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR, FUNDADA NA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE DO CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. AUTORA QUE FICOU IMPEDIDA DO PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE HABITUAIS DESDE A DATA DO FATO. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO PERÍODO DE INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA POR QUATRO MESES. NÃO DEMONSTRADA A INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE DE SE FIXAR PENSÃO POR INCAPACIDADE COM BASE EM MERA ALEGAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM SENTENÇA QUE ORA SE MAJORA PARA R$ 15.000,00, EM RAZÃO DA EXTENSÃO DO DANO SUPORTADO PELA AUTORA, QUE FICOU IMPOSSIBILITADA DE EXERCER SUAS ATIVIDADES HABITUAIS POR QUATRO MESES. DANO ESTÉTICO CORRETAMENTE RECONHECIDO. AUTORA QUE APRESENTA PERDA MUSCULAR E PERDA FUNCIONAL DE ARCO DE MOVIMENTO DO JOELHO DIREITO E DE FLEXÃO DA REGIÃO TORÁCICA, NA RAZÃO DE 30%. VERBA COMPENSATÓRIA QUE ORA SE REFIXA EM R$ 30.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. FLUÊNCIA QUE DEVE OCORRER A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
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