TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.
Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor da paciente, sob alegação de constrangimento ilegal decorrente da decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Paciente que foi presa em 11 de dezembro de 2024, sob acusação de participação em roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, bem como pela suposta prática de associação criminosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. O impetrante sustenta a ausência de fundamentação idônea da decisão que decretou a custódia cautelar, ante a inexistência de provas concretas do envolvimento da paciente no delito, bem como em razão da desproporcionalidade da medida.
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